A Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. lançou o concurso público com a referência 04.01.0073, para a aquisição de serviços de "Elaboração do Projecto de Aterro Sanitário do Porto Santo e de Selagem de Aterros Existentes", com o seguinte objecto:
a) Elaboração do projecto do Aterro Sanitário do Porto Santo;
b) Adaptação do Projecto de Selagem da 2.ª Fase B do Aterro Sanitário da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETRS) da Meia Serra;
c) Elaboração do projecto de Selagem da Célula Fusível de RSU e do Aterro de Inertes do CPRS (Centro de Processamento de Resíduos Sólidos do Porto Santo);
d) Execução das peças de procedimento (programa de procedimento, caderno de encargos e especificações técnicas) de acordo com o Código dos Contratos Públicos e legislação complementar;
e) Assistência técnica.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo como factores o Preço (60%) e a Valia Técnica da Proposta (40%), sendo o prazo de execução do contrato de 180 dias a contar da data da sua celebração.
As propostas deverão ser entregues até às 17 horas do dia 06 de Maio de 2010.
O processo de contratação desenvolver-se-á na plataforma electrónica utilizada pela Valor Ambiente, S.A. (http://www.bizgov.pt), nos termos do Código dos Contratos Públicos, devendo os interessados em adquirir as peças do procedimento solicitá-las através da referida plataforma.