No dia 28 de Novembro de 2005, a Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. celebrou um contrato com a Ecopilhas, Sociedade Gestora de Resíduos de Pilhas e Acumuladores, Lda, relativo ao armazenamento, recolha e transporte de pilhas e acumuladores usados.
O Decreto-Lei n.º 62/2001, de 19 de Fevereiro estabeleceu as regras de gestão de pilhas e acumuladores usados, em conformidade com as Directivas n.os 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março, 93/86/CE da Comissão, de 4 de Outubro e 98/101/CE da Comissão de 22 de Dezembro.
De acordo com o referido diploma, os produtores e importadores de pilhas e acumuladores usados são co-responsáveis pela sua gestão, devendo transferir essa mesma responsabilidade para uma entidade gestora, devidamente licenciada, que neste caso é a Ecopilhas.
Por outro lado, a Sociedade “Valor Ambiente – Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A., na qualidade de concessionária da gestão e exploração do Sistema de transferência, Triagem, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Região, abarca no seu objecto a gestão das pilhas e acumuladores usados, após terem sido alvo de recolha selectiva por parte dos Municípios regionais.
Nestes termos e ao abrigo do contrato em causa, a Valor Ambiente passará a ter a responsabilidade de armazenar as pilhas e acumuladores usados, previamente recolhidos pelos Municípios. Por seu lado, a Ecopilhas assegurará o transporte desses mesmos resíduos e o respectivo custo desde as futuras Estações de Transferência da Zona Oeste e da zona Leste, bem como da estação de Triagem da Madeira para o Continente, onde serão temporariamente armazenados e posteriormente enviados para serem triados e reciclados.
Pelo encaminhamento deste tipo de resíduos, a Ecopilhas pagará as devidas contrapartidas financeiras em função das quantidades recebidas. Tais contrapartidas serão entregues à Valor Ambiente que posteriormente e ao abrigo do disposto nos contratos de entrega e recepção de resíduos celebrados com os Municípios da Região, entregará a estes últimos a percentagem correspondente à sua actividade de recolha selectiva de pilhas e acumuladores usados.
Neste momento, a Região já recolheu cerca de 12 toneladas de pilhas e acumuladores usados em condições de serem encaminhados para o Continente, dizendo este valor respeito às quantidades recolhidas pelos municípios desde o ano de 2002, sendo que, em média, foram recolhidos até à presente data cerca de 3 toneladas por ano.